O trabalhador pode requerer a primeira carteira, a segunda via (em casos de furto, perda, extravio, danificação) ou nova carteira quando a atual já estiver completa. Estrangeiros, favor ligar para (31) 3299-9200.
O CSAT, como unidade de atendimento do Sistema Nacional de Emprego (SINE), cadastra trabalhadores maiores de 14 anos interessados em obter a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
As carteiras são entregues 15 dias após o cadastro, na mesma unidade onde o trabalhador foi atendido, mediante a apresentação do protocolo e documento de identidade.
O trabalhador deve agendar o atendimento via internet ou telefone. Aqueles que informam o número do celular recebem mensagem SMS lembrando local e horário marcados para o atendimento. Quando a carteira está pronta e disponível para retirada, outra mensagem é enviada.
O trabalhador terá 60 dias, a contar da data marcada para a entrega da carteira, para comparecer à Unidade do SINE/CSAT. Após esse prazo, os protocolos que se encontrarem pendentes terão seus registros cancelados, e o trabalhador terá que refazer todo o processo.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA 1ª VIA
- Cópia e original de documento de identificação, legível, em bom estado de conservação, correto (válido) ou autenticado em cartório que conste:
- nome,
- local de nascimento e Estado da Federação,
- data de nascimento,
- filiação, nome/ número,
- órgão expedidor do documento e data da expedição.
(São aceitos como documento de identificação: Carteira de Identidade, Certificado de Reservista, Registro de Conselho de Classe, Dispensa de Incorporação, Certidões de nascimento ou casamento);
- Casados/Viúvos – certidão de casamento original;
- Divorciados/Separados – certidão de casamento original com averbação;
- CPF original, ou Folha da Receita Federal, ou dos Correios com o número ou na Identidade, ou na CNH. (Não será aceito apenas o número escrito manualmente nem o protocolo da solicitação do CPF emitido pelo Banco do Brasil ou Correios sem o número do CPF);
- Comprovante de residência ou do local de trabalho com CEP;
- Trabalhadores maiores de 18 anos devem apresentar também o extrato de PIS ou da Rais Caged – o extrato de PIS poderá ser retirado em uma agência da Caixa Econômica Federal e da Rais Caged na Superintendência Regional do Trabalho (Rua dos Tamoios, nº 596 – 12º andar, Centro – Belo Horizonte/MG);
- 2 (duas) fotos 3×4 para o atendimento nos Postos do UAI, recentes e com fundo branco.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA 2ª VIA
- Em caso de perda, roubo, furto ou extravio: trazer o Boletim de Ocorrência (B.O.) relatando a Carteira de Trabalho;
- Em caso de continuação (CTPS original cheia) ou inutilização (CTPS rasurada ou danificada): apresentar a carteira anterior;
- Caso o solicitante da 2ª via não esteja em posse da carteira, trazer o número, série e UF de expedição da Carteira anterior (encontrado em rescisões de contrato, comprovante de pagamento de FGTS, Rais Caged e folha de seguro-desemprego, com o xerox da mesma);
IMPORTANTE
- Não há como fazer nova Carteira de Trabalho sem o Número, a série e a UF de expedição da Carteira anterior;
- NÃO É ACEITA a Carteira de motorista e Passaporte, pois não há o local de nascimento do solicitante;
- De acordo com a Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego 210/2008:
É da responsabilidade do trabalhador conferir seu cadastro na Caixa Econômica Federal.
- Se houver mais de um cadastro do trabalhador ativo na Caixa Econômica Federal, quer seja de SUS, NIS, MTE, PASEP ou PIS, ou houver erro em seu cadastro, a saber: nome, data de nascimento, nome da mãe, município e UF de nascimento, ou ainda, houver algum dado faltando no cadastro, a Carteira de Trabalho ficará pendente de fabricação até que haja apenas um cadastro ativo e os dados do cadastro estejam completos, corretos e de acordo com o documento apresentado.
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